Convite – Nova Europa Social – Algarve 10/Maio

Mais pormenores aqui.

Nova Europa Social – Documento à discussão

1.      O Desafio

 

A União Europeia é admirada por todo o mundo pelo seu modelo social: um grupo de estados com qualidade de vida, que partilham valores comuns em que se inclui os direitos humanos, democracia, a solidariedade e o facto de promoverem em conjunto um desenvolvimento económico avançado, justiça e coesão social assim como protecção ambiental.

 

No entanto, a UE está perante desafios significativos, que questionam o futuro do seu modelo social. A Globalização aumenta as exigências sobre os trabalhadores europeus e a sua economia. Esta também encoraja a emergência de um novo modelo de financiamento do capitalismo – fundos de pensões privados e de risco tornaram-se, num curto espaço de tempo, donos e especuladores de grandes quantidades de capital financeiro com influência significativa no futuro da economia e do emprego.

 

A Europa tem uma população em envelhecimento – dentro dos parâmetros actuais a população irá diminuir – e haverá menos de 1,5 trabalhadores activos por cada pensionista em 2050, quando agora há pelo menos 3 trabalhadores activos por cada pensionista. Cada vez mais mulheres têm apenas um filho ou não os têm devido ás dificuldades de combinarem trabalho e vida familiar, insegurança económica e um fraco apoio no apoio á infância e para cresces. O número de pessoas idosas irá crescer 224% até 2050.

 

Mudanças tecnológicas irão aumentar a pressão sobre os trabalhadores europeus para ficarem a par dos novos desenvolvimentos tecnológicos.

Desde 2000, o crescimento económico foi baixo nos países do euro (zona euro) conseguindo baixar o desemprego de forma significativa, embora haja sinais recentes de reviravolta do cenário. Não obstante esse facto a pobreza é mais baixa na Europa do que em qualquer parte do mundo, mas pobreza e desemprego ainda são uma realidade para muitos europeus. A europa tem 72 milhões pobres ou em risco de o ficarem com mais 36 milhões com a possibilidade de ficarem desse estado. O desemprego, afecta 7,5% da população e os jovens, trabalhadores mais velhos e mulheres são os mais afectados.

       

As desigualdades têm crescido dentro dos países Europeus, particularmente nos ultimos 8 anos e vêm-se acentuando devido às fortes desigualdades encontradas nos países que entraram recentemente e de forma visível entre os países da Europa Ocidental e de Leste. Estas desigualdades foram acompanhadas por um crescente distanciamento entre os ganhos dos trabalhadores e dos empresários, não acompanhando os salários os ganhos dos lucros das empresas, 6% daqueles que trabalham estão classificados como trabalhadores em estado de pobreza. O crescimento do custo de vida nomeadamente na área dos gastos domésticos –  que muitas vezes não tomam em conta os índices de inflação nacional – têm posto maior pressão nas pessoas que têm rendimentos mais baixos e na classe média. A igualdade de géneros é ainda um assunto em aberto, com as mulheres a receberem 15% menos e a enfrentarem um risco maior ao terem empregos precários, desemprego e pobreza.

 

O diálogo social – uma das mais fortes características do Modelo Social Europeu – tem sido desafiado nos anos recentes através do declínio da filiação sindical dos trabalhadores, uma falta do apoio governamental e o significativo crescimento da natureza transnacional dos negócios. Grandes reestruturações empresariais demonstraram as insuficiências legislativas da actual União Europeia na protecção dos direitos dos trabalhadores e na promoção do diálogo social. Os riscos e ameaças de deslocalização aumentaram os sentimentos de insegurança entre os trabalhadores europeus.   

 

Alguns países europeus têm receio dos desafios que se colocam no futuro do financiamento dos seus sistemas de segurança social, por exemplo, a pressão para a baixa continua dos impostos sobre as empresas na União Europeia, com a sua taxa média (25,04%) a ser mais baixa que a média da OCDE e bastante mais baixa que a média dos EUA que se situa nos 40%. Este recente fenómeno de taxas baixas, que varreu recentemente países como a Estónia, Letónia, Lituânia, Eslováquia e Roménia é também pressentido como uma ameaça. 

Algumas pessoas têm a percepção que há um conflito entre o desenvolvimento do mercado interno e o futuro do modelo social europeu. O debate sobre a Directiva dos Serviços ilustrou os diferentes pontos de vista sobre a liberalização económica dos serviços que, em muitos países, são considerados serviços públicos. Por isso é fundamental assegurar que o fortalecimento do mercado interno acontece respeitando o modelo social europeu, dando ênfase ao respeito pelo direito que os estados membros têm de organizar e financiar os seus serviços públicos e de promoverem os seus interesses públicos.

 

Em muitos países europeus o emprego está tornar-se mais precário com cada vez mais contratos a prazo e contratos temporários, nos quais, os trabalhadores têm menos direitos. Os trabalhadores precários atingem mais de 12% do emprego na União Europeia. Emprego por conta própria falso – no qual os trabalhadores são declarados como empregados por conta própria de forma a reduzir os custos laborais e os seus direitos, mas que são realmente dependentes exclusivamente de apenas uma companhia – também aumentou. Trabalho não declarado (paralelo) – chegou a mais de 15% em alguns estados membros – e subiu em alguns países europeus. Mais do que 15% dos jovens abandonam a escola de forma prematura todos os anos, com apenas a educação secundária. Na Europa de hoje, o filho de um trabalhador pouco qualificado está mais próximo de abandonar a escola mais cedo e ser um trabalhador pouco qualificado ou ficar desempregado que frequentar a universidade e ter um emprego qualificado. Em 2010 apenas 15% dos novos empregos criados serão para trabalhadores com o ensino básico mas pelo contrário cerca de 50% dos empregos serão para pessoas altamente qualificados.

 

As sociedades europeias estão a tornar-se cada vez mais multiculturais. Muitas economias europeias estão a crescer economicamente graças a um crescimento de uma força trabalhadora cada vez mais móvel. Os desafios da diversidade e da integração entraram nos debates nacionais, envolvendo novas questões sobre as politicas correctas em questões como o emprego, habitação, educação e cidadania apenas só nomeando algumas. Há uma percepção entre vários cidadãos que os problemas que chegaram com a imigração necessitam de ser reconhecidos e que mais vale lidar com os mesmos. Os Estados – Membros encontram dificuldades de integração não só apenas com os novos migrantes, mas também com a segunda e terceira geração que deles descende. Também está a crescer as preocupações sobre as redes de tráfico de humanos e de exploração de emigrantes, particularmente no que concerne à imigração ilegal. Há sinais de um crescente racismo, xenofobia e extremismo em alguns Estados-Membros.

 

2.      O que é que a Europa tem a ver com isso?

 

A União Europeia teve desde o início objectivos sociais, conseguindo o objectivo de salário igual para trabalho igual como um dos objectivos primários do “Tratado de Roma”. O Mercado Interno Europeu criou 2,75 milhões de empregos e mais de € 225 Biliões de riqueza na União Europeia nos últimos 20 anos, contribuindo assim para o crescimento dos indicadores de riqueza e de emprego.

 

A Europa estabeleceu indicadores mínimos em relação ao emprego e ás politicas sociais para que os cidadãos não percam em resultado da abertura de fronteiras e para prevenir o dumping social:

 

·         Mais de 15 directivas estabeleceram indicadores mínimos em leis do trabalho de modo a haver informação e consulta aos trabalhadores, na protecção dos trabalhadores em relação a despedimentos colectivos por falência do empregador, saúde e segurança no trabalho, direitos na fixação de horários para os trabalhadores em trabalho temporário ou colocados provisoriamente, horário máximo de trabalho, igualdade de oportunidades, igualdade tratamento para igualdade de pagamento, licenças parentais, igualdade racial, não discriminação e protecção em relação ao trabalho infantil;

·         Legislação para a protecção e segurança no trabalho dos empregados por conta de outrem e por conta própria e as suas famílias;

·         O Cartão de Saúde Europeu agora autoriza os cidadãos europeus a ganharem acesso aos serviços de saúde nos países europeus;

·         Os cidadãos europeus têm o direito a viver e a trabalharem em qualquer estado membro da União Europeia;

·         A União Europeia estabeleceu a cooperação entre os Estados Membros em campos como a inclusão social, pensões, saúde e cuidados de saúde a cidadãos idosos, para que as reformas nacionais em relação à protecção social encontrem desafios comuns;

·         O diálogo social resultou na conclusão de mais de 300 acordos conjuntos, opiniões e declarações pelos sindicatos e associações empresariais da União Europeia, os parceiros sociais europeus colaboram assim no estabelecimento e definição de parametros em relação ao trabalho e sociedade. Está agora a decorrer um debate sobre quais as necessidades europeias de forma a encontrar novos desafios economicos, sociais e de emprego e como reforçar o diálogo social.

 

A Estratégia de Lisboa da União Europeia, adoptada no ano 2000, estabelece objectivos estratégicos de modo a tornar a União Europeia “na mais competitiva e dinâmica economia do mundo baseada no conhecimento, capaz de sustentar o crescimento económico com mais e melhores empregos e com maior coesão social” até 2010. De modo a alcançar este objectivo, a União Europeia definiu objectivos políticos num conjunto de campos que inclui o emprego, o crescimento económico, educação, investigação e desenvolvimento, que procura implementar através do diálogo social retirando as melhores práticas instrumentais e programáticos da União Europeia. Pelo contrário, muitos estados membros não estão próximos de atingir os objectivos de Lisboa por 2010. Mais, em Março de 2007, os líderes europeus decidiram que a Estratégia de Lisboa deveria levar mais em consideração, os objectivos sociais estabelecidos por cada um destes estados. O que está agora em questão é como isso poderá ser realizável e como estabelecer uma estratégia após 2010 e depois que os objectivos da Estratégia de Lisboa expirarem.

 

Os Fundos de Coesão e Estruturais da União Europeia – financiando projectos económicos e sociais nas regiões europeias mais pobres – foram também cruciais no aumento do nível de vida e na redução das desigualdades económicas através da Europa. Por exemplo, desde a adesão à União Europeia em 1985, o nível de vida de Portugal subiu cerca de 50%.

 

No mercado interno europeu, o aumento do poder de compra num Estado-Membro é de benefício directo para outro Estado-Membro. A questão que se agora levanta é como fazer com que os fundos estruturais e de coesão sejam eficazes nos novos Estados-Membros – particularmente nos da Europa Central e de Leste – ajudando-os a desenvolverem-se rápida e eficazmente, adaptando-se aos desafios de hoje.

 

A União Europeia também estabeleceu programas para educação e treino, notavelmente o esquema ERASMUS, que desde 1987 permitiu que 1.2 milhões de estudantes universitários europeus estudassem numa universidade doutro Estado-Membro. Outros programas permitem trocas entre estudantes, professores e instituições, na educação escolar, universitária, adulta e vocacional.  

 

Outras políticas europeias que afectam a Europa Social são a União Económica e Monetária – que estabelece directrizes para o crescimento da economia e do emprego – e a moeda única. O Euro tem assegurado estabilidade financeira – virtualmente eliminando o risco de crises financeiras intra-europeias como as que aconteceram nos anos 80 e 90 – reduziu os custos de fazer negócio na zona euro e permitiu uma maior poupança dos consumidores. Ao mesmo tempo, o Pacto de Estabilidade e Crescimento foi introduzido para assegurar uma gestão sólida das finanças publicas na zona euro. O Pacto introduziu sanções se um Estado-Membro exceder um défice de 3% do PIB, o que teve um impacto nas finanças públicas, em particular na despesa.

 

Tem havido também um debate em torno do Banco Central Europeu (BCE) e o seu papel em determinar a política monetária, com o seu principal objectivo de manter a estabilidade de preços com um alvo de não mais do que 2% de inflação anual. Em anos recentes têm surgido discussões sobre se o BCE tem impedido um maior crescimento económico da Europa ao colocar as taxas de juro demasiado altas.

 

O Conselho Europeu decidiu em 1999 que a UE necessitava duma política de migrações, baseada num estudo compreensivo da gestão das migrações, que incluísse tratamentos justos para os emigrantes e que desenvolvesse parcerias com os países de origem para o seu co-desenvolvimento. Isto levou ao estabelecimento de directivas sobre reunificação familiar, à criação de estatuto de residente de longo prazo na UE, e em condições para a admissão de estudantes, investigadores e voluntários de países terceiros. Contudo, parece não haver uma estrutura jurídica para o problema das migrações na UE. Hoje em dia, a UE parece caminhar na direcção da “emigração selectiva”, preferindo a emigração de trabalhadores qualificados sobre os trabalhadores não-qualificados, fazendo a estadia temporária ser a norma e tentando reduzir coercivamente a emigração ilegal.

 

O orçamento europeu -126.5 mil milhões de euros – é um instrumento potencialmente significativo para a Europa Social. Está correntemente dividido na seguinte maneira: 46% nos fundos de coesão, 43% na Política Agrícola Comum, 0.9% em educação e desenvolvimento profissional, e 0.2% em políticas sociais. Existe um debate sobre se a UE gasta o seu orçamento nas prioridades certas, à luz dos desafios de hoje em dia.     

 

3.      As nossas ideias

 

No presente, a visão progressiva proposta pelo PES é incapsulada na “A Nova Europa Social”, apresentada pelo presidente do PES Poul Nyrup Rasmussen e Jacques Delors, e na “Nova Europa Social: Dez Príncipios para o nosso Futuro Comum”, adoptado no Congresso do PES em Dezembro de 2006.

 

O PES propôs dez princípios estabelecendo um roteiro para a UE e os seus Estados-Membros de forma a criarem uma Nova Europa Social. Estes são:

 

1. Direitos e Deveres para Todos
2. Emprego Total
3. Investir em Pessoas
4. Sociedades Inclusivas
5. Educação e Apoio a Crianças Universal
6. Direitos Iguais para Mulheres e Homens
7. Diálogo Social
8. Fazer da Diversidade e Integração a nossa Força
9. Sociedades Sustentáveis – para combater as alterações climáticas
10. Uma Europa Activa para as Pessoas

 

As políticas concretas que têm sido disctutidas no seio do PES sobre o tema da “Nova Europa Social” incluem as seguintes:

 

·         Uma estratégia multi-anual de crescimento e investimento – focando em investimentos públicos nacionais coordenados em áreas prioritárias como o apoio às crianças, a investigação e o desenvolvimento – dentro da estrutura da coordenação da política económica europeia.

·         Fortalecer a legislação laboral da UE de forma a promover emprego e condições de trabalho de qualidade e para lutar contra a precariedade, incluindo aquela que está centrada nos trabalhadores de instituições temporários (falsos recibos verdes).  

·         Reforçar o diálogo social através do melhoramento da lei laboral europeia nas questões da informação aos trabalhadores, em termos de concertação social, assim como relançando o dialogo social tripartido (UE, Sindicatos e Patronato) em termos de salários, qualidade do trabalho, formação ao longo da vida e outros assuntos.

·         Combater a questão da deslocalização e restruturação industrial, por exemplo através do desenvolvimento duma estratégia europeia para monitorizar a deslocalização transnacional das empresas e coordenar as políticas europeias, nacionais e regionais sobre este tema.

·         Introdução de legislação europeia para salvaguardar os serviços públicos, incluindo a saúde e outros serviços sociais.

·         Levantar a questão se deve introduzir um mínimo europeu para o salário mínimo como proporção do PIB nacional.

·         Estabelecer políticas sociais, económicas e de coesão territorial mais efectivas na UE alargada.

·         Levantar a questão se devemos salvaguardar a UE contra assimetrias dos impostos sobre rendimento colectivo através duma base de taxação comum e na fixação de taxas europeias sobre os impostos colectivos.

·         Questionarmos se devemos introduzir regulação para os fundos de investimento privados e de alavancagem (hedge) para assegurar a sua transparência, informações sobre o seu conteúdo e relações em termos de concertação social, assim como proteger os direitos sociais dos europeus.

·         Completar o Mercado Único, em especial na área energética, é do interesse de todos os europeus.

·         Instituir um novo direito de formação profissional e educação em toda a vida, apoiado num aumento dos fundos europeus sobre esta matéria.

·         Rever grandemente o orçamento da UE para nos focarmos em prioridades de desenvolvimento económico, social e ambiental.

·         Explorar a possibilidade duma política comum da UE para admissões de emigrantes para questões económicas, combinada com a coordenação das políticas nacionais de admissão e novas parcerias com os países de origem.

·         Desenvolver uma política da UE efectiva para combater a emigração ilegal.

·         Estabelecer o trabalho decente como um objectivo global da UE     

 

4. Questões para vocês

 

1. Quais devem ser as prioridades da UE para a Europa Social?

2. Quais são os maiores problemas que enfrentam os trabalhadores e os cidadãos hoje em dia?

3. Como pode a UE promover o diálogo social?

4. Como pode a UE promover a igualdade de género?

5. Deve a UE assegurar uma melhor protecção dos direitos dos trabalhadores?

6. Deve a UE debruçar-se sobre as crescentes desigualdades na sociedade europeia?

7. Deve a UE criar melhores padrões de responsabilidade, transparência e responsabilidade social colectiva para as companhias multinacionais, e os fundos de investimento privados?

8. Devem os serviços públicos ser protegidos da libertalização Segundo as regras do Mercado Único? E se sim, quais serviços?

9. Deve a UE desenvolver novas e melhores políticas e esquemas para a melhorar a qualificação dos trabalhadores europeus e instituir a edução e formação ao longo da vida?

10. Que prioridades e políticas deve a UE desenvolver da area da emigração e integração dos emigrantes?

11. O que deve ser a estratégia pós-Agenda de Lisboa 2010?

12. Quais devem ser as prioridades do orçamento da UE?

 

Documentos de Apoio

 

“The New Social Europe”, relatório, por Poul Nyrup Rasmussen e Jacques Delors, Dezembro

2006

http://www.pes.org/downloads/NSE_Web_interactive_EN.pdf

Resolução do Congresso do PES de Dezembro 2006 “New Social Europe: Ten Principles for our

Common Future”

http://www.pes.org/downloads/10principles_FINAL_EN.pdf

 

«Pensar a Europa» – Nova Europa Social

Recolha de propostas para o EuroManifesto 2009

 

Car@ Camarada,

 O PES Activists Portugal, em colaboração com o PS e com o Grupo Parlamentar do PSE (Partido Socialista Europeu), vem convidá-lo a participar na elaboração de propostas para o manifesto eleitoral comum aos Partidos da família socialista europeia, para as próximas eleições europeias.

 

O PES procura propostas nas seguintes áreas: «Nova Europa Social», «Europa e o Mundo», «Nova Agenda Verde» e «Democracia e Diversidade».

 A nossa ideia é pedirmos propostas sobre estes quatro temas e organizar cinco sessões de debate, onde serão apresentadas as propostas.

As propostas deverão ser enviadas para euromanifesto2009@gmail.com.

 

Por considerarmos que todo o Partido merece estar perto desta iniciativa, preparámos um conjunto sessões abrangendo todo o território nacional.

10 de Maio, Algarve, «Nova Europa Social»

17 de Maio, Setúbal, «Europa e o Mundo»

30 de Maio, Coimbra, «Democracia e Diversidade»

31 de Maio, Porto, «Nova Agenda Verde»

Junho, Lisboa, Sessão final.

Aproveitamos ainda para o convidar a assistir à nossa primeira sessão, que será organizada no Algarve, no sábado dia 10 de Maio, pelas 15.30 h, no auditório da Escola de Hotelaria da Universidade do Algarve, em Faro. A sessão contará com Fernando Medina (Secretário de Estado do Trabalho), Zita Gurmai (PES Women), Maria João Rodrigues, Jamila Madeira (Eurodeputada), Manuela Augusto (Presidente do Departamento Nacional das Mulheres Socialistas) e Esmeralda Ramires (Deputada à Assembleia da República)